06/06/2011

Secretaria de Educação Especial

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=288&Itemid=355:
O conteúdo da página da SEESP está em processo de remanejamento. Devido à extinção desta secretaria, seus programas e ações estarão vinculados a novas administrações (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão).

Confira o decreto de reestruturação. (DECRETO Nº 7.480, DE 16 DE MAIO DE 2011:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7480.htm )

A Secretaria de Educação Especial (Seesp) desenvolve programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial. A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.


Dentre as ações desenvolvidas pela Seesp está o apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino para a oferta e garantia de atendimento educacional especializado, complementar à escolarização, de acordo com o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm)


Para apoiar os sistemas de ensino, a secretaria desenvolve o Programas de Formação Continuada de Professores na Educação Especial - presencialmente e a distância -, Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Programa Escola Acessível (adequação de prédios escolares para a acessibilidade), Programa BPC na Escola e Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que forma gestores e educadores para o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos.


Destacam-se ainda as ações de garantia de acessibilidade nos programas nacionais do livro, implementados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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